A saúde ocupacional no Brasil, chamada comumente de saúde do trabalhador, é um campo multidisciplinar que objetiva proteger e promover a saúde dos trabalhadores no local de trabalho.
Entre os objetivos da área estão medidas para prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais; promover a saúde física, mental e social dos trabalhadores e garantir condições de trabalho seguras e saudáveis.
No Brasil, a saúde ocupacional é obrigatória para todas as empresas, pois entende-se que ela é uma ferramenta para melhoria da qualidade de vida no trabalho, redução do absenteísmo e promoção da produtividade.
Como era garantido à saúde dos trabalhadores antigamente?
No Brasil, a garantia à saúde dos trabalhadores começou de forma tímida. Um marco significativo nesse sentido foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990. Dr. Alceni Angelo Guerra, médico pediatra, foi o autor e um dos principais articuladores da Lei Orgânica da Saúde. Esta lei, aprovada pela Câmara em 19 de setembro de 1990 e numerada como 8080, deu origem ao SUS.
Ainda assim, a responsabilidade pela saúde dos trabalhadores era fragmentada e desorganizada, com diferentes entidades responsáveis por diferentes grupos de trabalhadores.
Muitos trabalhadores não tinham acesso aos serviços de saúde, principalmente os trabalhadores rurais e informais. Os serviços disponíveis eram precários, com falta de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados. Havia, principalmente, uma falta de proteção contra acidentes de trabalho e doenças profissionais, o que causava inúmeros mortes e sequelas entre os trabalhadores.
É possível consultar um panorama sobre a saúde pública no Brasil, que se relaciona diretamente com a saúde ocupacional no site da Funasa, Fundação Nacional de Saúde.
Presentemente, a saúde dos trabalhadores é garantida por um conjunto de leis e normas, incluindo a Constituição Federal, a CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas e a Lei n° 8.164/1991 (Lei de Prevenção de Acidentes de Trabalho).
Além disso, o Governo Brasileiro também possui diversos programas e ações voltados para a promoção da saúde do trabalhador, como o Programa Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Como surgiu a saúde do trabalhador no Brasil?
A maioria dos pensadores aponta os acontecimentos da Revolução Industrial como um marco para a saúde do trabalho, já que foi nesse contexto, em 1802, que surgiu a primeira lei de proteção dos trabalhadores.
A Lei, que era inglesa, foi chamada de Factories Act e estabeleceu como obrigações para os donos das fábricas como: proibição do trabalho infantil, antes dos 9 anos, limite da jornada de trabalho, obrigatoriedade de ventilação e outros.
Mundialmente, foi em 1919 que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada para melhorar as condições de trabalho.
Coincidentemente no mesmo ano no Brasil surgiu a Lei n° 3724, sobre acidentes ocupacionais. Um pouco depois houve a criação da CLT.
Esses foram só alguns dos passos que a saúde ocupacional no Brasil deu ao longo processo histórico, marcado por lutas e conquistas. Outros marcos importantes podem ser citados como:
- Decreto n° 1.313/1891, a primeira lei brasileira a tratar da proteção do trabalho, mas se limitava à proteção do trabalho de menores;
- Lei Eloy Chaves, considerada o embrião da previdência no Brasil, mas ainda era precária e desorganizada;
- Criação da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), em 1966;
- Lei n° 8.164/1991 (Lei de Prevenção de Acidentes de Trabalho), que estabeleceu as normas básicas de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Qual é a importância da saúde ocupacional no Brasil para empresas?
Já entendemos o que é a saúde ocupacional, como era antes dela e como ela surgiu no Brasil, mas e hoje em dia qual é a sua importância para o setor empresarial?
A saúde ocupacional no Brasil impacta diretamente em diversos aspectos dos negócios, empresas e instituições, como:
Redução de custos, com a diminuição:
- Do absenteísmo: doenças e acidentes de trabalho geram afastamentos dos colaboradores, impactando diretamente na produtividade e gerando custos com licenças médicas, substituições e horas extras.
- De acidentes de trabalho: acidentes de trabalho, como vimos acima, geram afastamentos custosos, mas além de afastarem colaboradores, são responsáveis por indenizações e processos trabalhistas onerosos.
- De doenças ocupacionais: essas doenças geram afastamentos, indenizações e custos com tratamento.
Aumento da produtividade, por meio de:
- Colaboradores mais saudáveis: quando se sentem seguros e saudáveis no trabalho, os colaboradores tendem a serem mais produtivos, engajados e motivados.
- Diminuição de fadiga e estresse: a saúde ocupacional identifica e controla fatores que causam fadiga e estresse no trabalho.
- Melhoria do ambiente de trabalho: um ambiente de trabalho seguro, saudável e ergonomicamente adequado contribui para o bem-estar, aumenta a produtividade e diminui as chances de lesões.
Cumprimento da legislação, ao se adequar às
- Normas Regulamentadoras do Trabalho (NRs): as NRs são obrigatórias a todas as empresas, elas estabelecem diversas normas e procedimentos que precisam ser cumpridos.
- Outras leis trabalhistas: a legislação brasileira prevê direitos e obrigações relacionados à saúde ocupacional.
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Artigos citados:
http://www.funasa.gov.br/cronologia-historica-da-saude-publica
