Sim, o PCMSO, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, é obrigatório. Mas será que toda empresa precisa ter um programa de saúde ocupacional?
Não importa o tamanho do seu negócio, nem o tempo no mercado, para quem possui funcionários em regime CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, é uma obrigação possuir um PCMSO.
O que é o PCMSO?
O PCMSO, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupaciona[1] l, é um procedimento legal obrigatório para todas as empresas no Brasil, independentemente do porte ou ramo de atividade.
Ele é regulamentado pela Norma Regulamentadora 7, o objetivo do programa é proteger a saúde dos trabalhadores por medidas de prevenção, rastreamento e diagnóstico de doenças relacionadas ao trabalho.
O que acontece com empresas que não têm o PCMSO?
As empresas que não possuem PCMSO estão sujeitas a diversas consequências negativas, que vão desde multas e interdições a processos criminais. Detalharemos a seguir:
- Multas: aplicadas pelo Ministério do Trabalho com valores que variam de R$ 1.015,00 a R$ 1.254,00 por empregado, conforme o porte da empresa e a gravidade da infração;
- Interdição do local de trabalho: em casos de risco grave e iminente à saúde dos trabalhadores;
- Responsabilidade civil: a instituição fica suscetível a ser responsabilizada civilmente por danos à saúde dos trabalhadores, gerando indenizações;
- Responsabilidade criminal: os responsáveis pela empresa são passíveis de serem responsabilizados criminalmente por negligência em relação à saúde dos trabalhadores.
Além dos pontos acima, a empresa ainda pode sofrer represálias em relação:
- Danos à imagem da empresa;
- Perda de competitividade;
- Dificuldades em contratar e reter talentos;
- Prejuízos financeiros.
Por que uma empresa deve ter um PCMSO?
O PCMSO é muito mais que apenas uma obrigação legal, em primeiro lugar ele é uma oportunidade de investimento, na sua empresa, por meio da manutenção da saúde de seus colaboradores.
Benefícios do PCMSO
- Prevenção de doenças ocupacionais: identifica e controla os riscos ocupacionais à saúde dos trabalhadores, prevenindo o desenvolvimento de doenças relacionadas ao trabalho;
- Diagnóstico precoce: maior chance de diagnóstico precoce de doenças ocupacionais, facilitando o tratamento;
- Redução do absenteísmo: por doenças ocupacionais, aumentando a produtividade da empresa;
- Redução dos custos com saúde ocupacional: a prevenção de doenças e a redução do absenteísmo contribuem para a redução dos custos com saúde ocupacional;
- Melhoria da imagem da empresa: uma empresa que se preocupa com a saúde dos seus trabalhadores tem uma imagem mais positiva no mercado;
- Redução de riscos de acidentes: com a identificação e controle de riscos de acidentes de trabalho.
O PCMSO contribui para a melhora do ambiente de trabalho e saúde financeira, tanto para funcionários quanto para a instituição, ademais, contribui para a sociedade.
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