O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, surgiu como uma maneira de simplificar a prestação de informações.
Agora, além de garantir a facilidade, o envio das informações à plataforma é obrigatório nos prazos estipulados. O que acontece se não entregar o e-Social no prazo?
O que acontece se não entregar o eSocial no prazo?
Não entregar as informações do eSocial no prazo ou entregar incorretamente acarreta multas e prejuízos financeiros diversos.
Já que além das multas, empresas com pendências em relação ao eSocial encontram dificuldades na obtenção de créditos e estão sujeitas às ações trabalhistas.
Confira abaixo as multas mais comuns do eSocial:
- Atraso na entrega: de R$ 52,72 até R$ 3.201,56, conforme o porte da empresa e a reincidência;
- Envio de informações incorretas ou omitidas: de R$ 527,20 até R$ 3.201,56, podendo inclusive resultar na suspensão da atividade empresarial;
- Falta de comunicação de admissão de funcionário: R$ 1.812,87;
- Falta de comunicação de desligamento de funcionário: R$ 1.812,87;
- Falta de pagamento do FGTS: 0,05% a 1% sobre o valor total das remunerações, acrescidos de juros moratórios;
- Entrega de RAIS em atraso: de R$ 425,64 a R$ 42.564,00;
- Falta de exames médicos ou Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): de R$ 402,53 a R$ 4.025,33;
- Não comunicar acidentes de trabalho: o valor varia entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição;
- Não informação dos afastamentos temporários: de R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63.
Entreguei o eSocial fora do prazo, o que fazer?
Ao não entregar o eSocial ou entregar fora do prazo a empresa está sujeita às penalidades citadas acima, como multas, penalizações e vulnerabilidade às ações judiciais.
Para mitigar os riscos a instituição deve buscar orientação profissional e regularizar a situação o mais rápido possível, alguns passos serão tomados, como:
- Identificar os envios em atraso, verificando quais eventos estão em atraso e a data limite para regularização:
Pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal é possível realizar a consulta dos envios.
- Gerar as guias de pagamento das multas:
No sistema do eSocial gerar as guias de pagamento (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Se preferir, o valor da multa pode ser calculado no próprio site da Receita Federal, na opção “Calcular Multa e Juros”.
- Enviar os eventos em atraso:
Certifique-se de que todos os dados obrigatórios estejam preenchidos corretamente.
Qual a multa pelo não envio do eSocial?
A multa pelo não envio do eSocial varia conforme o porte da empresa, desde R$ 52,72 a R$ 3.201,56. Veja abaixo cada categoria:
Empresas de pequeno porte: de R$ 52,72 a R$ 1.054,44.
Empresas de médio porte: de R$ 105,44 a R$ 2.108,88.
Empresas de grande porte: de R$ 210,88 a R$ 3.201,56.
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