Desde sua criação, em 2014, a cada ano, o eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, tem suas obrigações e atuações ampliadas.
Uma das últimas atualizações recentes foi o estabelecimento do FGTS digital (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com um conjunto de sistemas para gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação do recolhimento.
O recurso foi estabelecido em março de 2024, conforme o cronograma das atualizações do eSocial 2024, e já tem sido usado pelos empregadores, separamos algumas dúvidas comuns que surgiram para responder.
O que é FGTS digital?
O FGTS Digital é um sistema online que moderniza a gestão dos dados do Fundo de Garantia, tornando o processo de pagamento e acompanhamento mais eficiente tanto para empresas quanto para trabalhadores.
Quais as vantagens do FGTS Digital?
- Mais agilidade: processos mais rápidos e automatizados, reduzindo o tempo gasto com tarefas administrativas;
- Menos erros: diminuição da possibilidade de erros manuais, garantindo a precisão dos cálculos e dos pagamentos;
- Maior transparência: acesso fácil e online às informações sobre o FGTS, facilitando o acompanhamento.
Qual o prazo para transmitir o FGTS Digital?
A regra geral é: o prazo para pagamento do FGTS Digital é até o dia 20 do mês subsequente à competência. Porém o prazo para envio ao eSocial é até o dia 15 do mês.
Por exemplo, o FGTS referente ao mês de agosto de 2024 deve ser pago até o dia 20 de setembro de 2024.
Há algumas exceções, é preciso ficar atento aos canais oficiais, já que o não cumprimento do prazo para transmissão do FGTS pode gerar multas e outras penalidades para a empresa.
Como gerar a chave do FGTS no eSocial?
A chave do FGTS é um código numérico único gerado pelo empregador no momento da rescisão contratual. Ela serve como uma espécie de senha que permite ao trabalhador acessar os valores do FGTS.
Para gerar a chave o procedimento deve ser realizado na plataforma da Conectividade Social, com o preenchimento dos eventos relacionados ao desligamento e dados do trabalhador.
Ao enviar o evento, o sistema gera automaticamente a chave do FGTS.
Como gerar FGTS digital individual?
Para emitir uma Guia de FGTS Digital (GFD) é preciso seguir os passos indicados abaixo:
Preencher as informações no eSocial:
- O eSocial é um sistema onde os empregadores registram informações sobre seus funcionários. É a partir das informações do eSocial que a GFD é gerada.
- Certifique-se de que todas as informações sobre os funcionários e seus pagamentos estão corretas no eSocial.
Acessar o portal do FGTS Digital:
- Acesse: FGTS Digital.
- O sistema irá buscar as informações dos funcionários no eSocial.
Gerar a Guia:
- Selecione o período para o qual deseja gerar a guia (mês, ano).
- O sistema irá calcular o valor do FGTS a ser pago e gerar a guia.
Emitir a Guia:
- O sistema irá gerar um arquivo PDF com a guia.
- A guia terá um QR Code para pagamento via Pix e a data de vencimento.
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Fontes:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.438-de-24-de-agosto-de-2022-425047044
https://www.fgts.gov.br/Documents/FAQ_Externa_Empregador_FGTS%20Digital_V3.pdf
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/conheca-o-fgts-digital
https://www.gov.br/esocial/pt-br
https://www.gov.br/pt-br/servicos/emissao-de-guia-para-recolhimento-do-fgts-atraves-do-fgts-digital
