O eSocial, agora exigido pela Receita Federal, representa uma mudança importante para a gestão de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. Essa plataforma unifica todos esses dados, permitindo um cruzamento completo das informações da sua empresa.
A Premium Saúde Ocupacional está aqui para ajudar nessa transição. Nossos profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho se unem ao serviço completo de Mensageria eSocial para fornecer um acompanhamento e envio de eventos e prazos, aliviando a carga de trabalho do seu departamento de Recursos Humanos e permitindo que eles continuem focados no que fazem de melhor: cuidar dos
colaboradores.
Como a Premium Saúde Ocupacional Pode Ajudar no eSocial:
Mensageria com o Governo: Oferecemos o envio online de toda a documentação ocupacional para o eSocial.
Equipe Multidisciplinar: Contamos com pessoal técnico e sistemas especializados permanentemente à sua disposição.
Acompanhamento Constante: Cuidamos de todos os eventos, envios e prazos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
O Que Você Precisa Saber Sobre o eSocial:
O que é o eSocial?
O eSocial é um novo sistema de registro online, desenvolvido pelo Governo Federal, que simplifica a administração de informações sobre trabalhadores de forma padronizada. Todas as informações fornecidas pelas empresas compõem um banco de dados único, cruzando dados fiscais, previdenciários e trabalhistas.
Quem Deve Enviar o eSocial?
O eSocial é obrigatório para todas as empresas que contratam funcionários ou prestadores de serviços. As empresas devem enviar periodicamente, digitalmente, informações sobre obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. É possível autorizar uma Clínica de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho a enviar essas informações através de Procuração Eletrônica e Certificado Digital.
Benefícios do eSocial para sua Empresa:
O eSocial simplifica o processo de prestação de informações, substituindo formulários e declarações separadas para diferentes entidades governamentais, reduzindo a burocracia. As entidades incluem a Caixa Econômica Federal (CAIXA), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Prazos para Envio dos Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST):
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho: Até o primeiro dia útil após o acidente. Em caso de óbito, imediatamente.
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador: Até o dia 15 do mês seguinte ao exame.
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho: Até o dia 15 do mês seguinte ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou da admissão do trabalhador.
Multas por Não Envio dos Eventos de SST:
Não cumprir as obrigações do eSocial pode resultar em multas significativas.
Alguns exemplos incluem:
Não comunicar os Acidentes de Trabalho: de R$ 545,00 a R$ 3.689,66
Ausência de PCMSO: de R$ 1.436,53 a R$ 4.024,42
ASO Atrasado: de R$ 1.201,36 a R$ 3.494,50.
Ausência de LTCAT: de R$ 2.331,32 e R$ 233.130,50
Ausência de Laudo de Periculosidade: de R$ 2.331,32 e R$ 233.130,50
Ausência de Laudo de Insalubridade: de R$ 2.331,32 e R$ 233.130,50
Não informar os EPI´s entregues aos funcionários: até R$ 6.708,59
Ausência de PPP: de R$ 636,17 a R$ 63.617,35
Não informar sobre riscos ocupacionais: de R$ 1.812,87 até R$ 181.284,63, com base na gravidade de cada situação.
Não deixe sua empresa sujeita a multas e penalidades. A Premium Saúde Ocupacional está pronta para auxiliar você na transição para o eSocial e garantir que todas as obrigações de SST sejam cumpridas corretamente. Fale conosco hoje mesmo.
