Há alguns anos, antes da obrigatoriedade do eSocial, empresas enfrentavam um processo complexo de prestação de contas de suas obrigações fiscais. Era necessário reunir documentos e enviá-los a diferentes órgãos governamentais, gerando caos e gastos desnecessários em encargos com contadores, papel e
envio, além de horas gastas na verificação dos mesmos documentos.
O que é eSocial?
O eSocial refere-se ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, um sistema digital unificado que permite às empresas enviarem dados relacionados aos trabalhadores à federação.
Implementado em 2019, sua obrigatoriedade foi estabelecida pelas Portarias nº300 do Ministério da Economia e nº 716 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Embora não tenha alterado leis em si, o eSocial demanda adaptações por partedas empresas, com etapas e ajustes variando conforme o porte da empresa.
Como Funciona o eSocial?
As empresas devem enviar regularmente informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas para a plataforma. Isso inclui dados como admissões, demissões, afastamentos, férias, remunerações e contribuições previdenciárias. Todos esses dados só podem ser enviados ao Governo Federal por meio da plataforma digital, onde os funcionários e seus dados são cadastrados.
Informações Enviadas ao eSocial
As informações enviadas ao eSocial se dividem em eventos, que compreendem:
Eventos de Tabela: Dados sobre trabalhadores e empresas.
Eventos Não Periódicos: Envolvem eventos que não têm data específica,
dependendo de acontecimentos.
Eventos Periódicos: Possuem ocorrência periódica com datas predefinidas.
Eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST): Como Comunicação de
Acidente de Trabalho (CAT) e Monitoramento da Saúde do Trabalhador.
Obrigações Substituídas pelo eSocial
Desde sua implementação, o eSocial tem substituído obrigações como GFIP, RAIS, CAGED, CAT e LRE, centralizando todas essas informações em uma única plataforma.
Mudanças no eSocial em 2023
Em 2023, ocorreram mudanças significativas no eSocial com a Versão S-1.1, posteriormente atualizada para a Versão S-1.2, e a última versão prevista para novembro de 2023. Mudanças no layout, exclusão de eventos e implicações futuras, como eventos S-2240 e S-2220, ocorreram.
Vantagens do eSocial para Empresas
O eSocial oferece inúmeras vantagens para empresas, incluindo:
- Simplificação e padronização das obrigações, ao unificar as informações, elimina a necessidade de várias obrigações acessórias. Simplificando, assim, o processo, reduzindo a burocracia e padronizando as informações enviadas.
- Redução de erros e inconsistências, com as validações e cruzamentos automáticos de dados, há identificação de erros e inconsistências antes do envio. As empresas podem corrigir os problemas previamente, evitando multas e penalidades futuras.
- Controle e gestão das informações trabalhistas, os dados são organizados de forma centralizada e atualizados em tempo real, facilitando a gestão e acesso às informações dos empregados.
- Agilidade no cumprimento de obrigações, com a simplificação do envio das informações, elimina a necessidade de preencher e enviar diversos formulários e declarações separadamente. Assim, agiliza o cumprimento das obrigações, reduzindo o tempo e esforços.
- Transparência e segurança, a plataforma promove transparência nas relações de trabalho, pois os órgãos governamentais têm acesso às informações atualizadas e consistentes. Além disso, utiliza certificados digitais e criptografia, garantindo a segurança e a confidencialidade dos dados.
Penalidades e multa do eSocial
Não cumprir com as obrigações do eSocial e enviar informações incorretas ou fora do prazo podem acarretar multas e penalidades. Elas variam conforme a natureza da infração, legislação atual, gravidade da infração e porte da empresa.
A fiscalização e aplicação das multas são de responsabilidade dos órgãos competentes, como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e a Previdência Social. Alguns exemplos são:
Multa por atraso no envio das informações: O valor dessa multa pode variar segundo o tempo de atraso e com o número de empregados envolvidos.
Multa por omissão de informações: O valor pode variar segundo a gravidade da omissão ou da informação incorreta.
Exemplos: falta de registros, não pagamento de verbas trabalhistas.
Multa por infrações trabalhistas: Caso se identifiquem irregularidades nas informações prestadas a empresa estará sujeita a multas específicas relacionadas a essas infrações.
Penalidades previdenciárias: Se a empresa não cumprir corretamente as obrigações, poderá sofrer penalidades previdenciárias, incluindo multas e juros sobre os valores devidos. Exemplos: recolhimento das contribuições previdenciárias.
Premium Saúde Ocupacional eSocial
Para evitar os encargos gerados por multas e penalidades, as empresas devem estar em dia com as obrigações do eSocial, realizando a transmissão correta e no prazo, mantendo as informações atualizadas.
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Fontes:
https://www.gov.br/esocial/pt-br/centrais-de-conteudo
https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao/tecnica/manuais/manual_de_orientacao_do_esocial_para_o_empregador_domesti
co.pdf
https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/substituicao-de-obrigacoes-dados-do-esocial-passaram-a-alimentar-o-caged-e-a-rais-para-obrigados
https://www.abrhrs.org.br/noticia/15-obrigacoes-legais-que-o-esocial-vai-substituir
https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-1-consolidada-ate-a-no-s-1-1-01-2023.pdf
https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/nde-01-2023/index.html/
